Política de Privacidade — 775k

1. Identificação da Controladora de Dados

Para os fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), a 775k, operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico 775k.cam, atua como Controladora de Dados, sendo responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados.

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) da 775k pode ser contatado pelo endereço eletrônico [email protected], identificando o assunto como "LGPD — Solicitação de Titular". O prazo de resposta para solicitações relacionadas à proteção de dados é de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na legislação.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A 775k coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do usuário com a plataforma. A coleta é proporcional e limitada ao mínimo necessário para cada finalidade (princípio da minimização — LGPD, Art. 6º, III).

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço completo (CEP, rua, número, bairro, cidade, estado), e-mail, número de celular;
• Documentos de verificação (KYC): cópia de documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), selfie para confirmação biométrica, comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix, dados de conta bancária informados para processamento de saques, histórico de transações na plataforma;
• Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat, e-mail ou outros canais disponíveis.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, páginas visitadas, tempo de permanência;
• Dados de uso da plataforma: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, horários de atividade, sessões iniciadas e encerradas;
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política;
• Dados de geolocalização aproximada: derivados do endereço IP para verificação de elegibilidade e conformidade regulatória.

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de confirmação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de verificação documental utilizados no processo KYC;
• Dados de processadores de pagamento para confirmação de transações financeiras;
• Informações de autoridades regulatórias ou judiciais quando exigido por lei.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários da 775k são tratados exclusivamente para as finalidades listadas abaixo. A coleta de dados para finalidades não previstas nesta Política requer novo consentimento específico do titular.

4. Base Legal para o Tratamento (LGPD)

A 775k realiza o tratamento de dados pessoais fundamentado nas seguintes hipóteses legais da LGPD (Art. 7º):

• Consentimento (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, promoções e notificações opcionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo ao uso da plataforma;
• Execução de contrato (Art. 7º, V): para todas as operações necessárias à prestação dos serviços contratados pelo usuário ao criar sua conta e utilizar a plataforma;
• Obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para cumprimento da Lei 9.613/1998 (prevenção à lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (regulamentação de jogos online) e demais normas aplicáveis;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, melhoria dos serviços, segurança da plataforma e proteção ao jogador — sempre ponderando os interesses do titular.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 775k não vende dados pessoais de seus usuários a terceiros em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes circunstâncias, todas com base legal apropriada:

• Processadores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias e operadoras de cartão — estritamente para processamento das transações financeiras solicitadas pelo usuário;
• Provedores de verificação de identidade: serviços de KYC e bureaus de crédito utilizados para validação documental, conforme exigido pela legislação;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe e demais estúdios — para funcionamento técnico dos jogos; esses provedores recebem apenas os dados mínimos necessários para a partida;
• Autoridades competentes: Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA/Ministério da Fazenda), Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e outras autoridades, quando requerido por lei ou ordem judicial;
• Prestadores de serviços técnicos: provedores de hospedagem, infraestrutura cloud, suporte técnico e análise de dados — todos vinculados a contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados compatíveis com a LGPD.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns provedores de tecnologia e serviços utilizados pela 775k podem processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, a 775k garante que a transferência:

• Seja realizada apenas para países que oferecem nível de proteção de dados equivalente ao da LGPD, ou mediante o uso de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Esteja sujeita a acordos de processamento de dados que garantam os direitos dos titulares brasileiros;
• Seja realizada em conformidade com as hipóteses legais permissivas da LGPD (Art. 33).

7. Retenção e Exclusão de Dados

A 775k retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento, para fins de prestação de contas e obrigações legais;
• Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta;
• Dados de comunicações com suporte: retidos por até 2 (dois) anos;
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta, o que ocorrer primeiro.

Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não possam ser associados ao titular.

8. Segurança dos Dados

A 775k adota medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pessoais de seus usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação indevida. As principais salvaguardas implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS: todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da 775k são criptografadas com protocolos SSL/TLS atualizados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito ao pessoal interno com necessidade legítima, com autenticação de dois fatores obrigatória para acessos administrativos;
• Armazenamento seguro: dados sensíveis armazenados em forma criptografada em servidores com certificações de segurança reconhecidas;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de atividades suspeitas operando 24 horas por dia;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante aos titulares, a 775k notificará a ANPD e os usuários afetados conforme os prazos da LGPD.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A 775k utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma e melhorar a experiência do usuário. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão, autenticação e segurança. Não podem ser desabilitados;
• Cookies de desempenho/analíticos: coletam informações anônimas sobre como os usuários utilizam a plataforma para melhorarmos nossos serviços. Podem ser desabilitados sem impacto no funcionamento;
• Cookies funcionais: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de jogo. A desativação pode afetar funcionalidades;
• Cookies de marketing (com consentimento): utilizados para personalizar comunicações e publicidade relevante. Requerem consentimento explícito e podem ser revogados.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso aos serviços principais da plataforma.

10. Proteção de Menores de Idade

A 775k não coleta conscientemente dados pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Os serviços da plataforma são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, conforme estabelecido em nossos Termos e Condições e em cumprimento à legislação brasileira aplicável aos jogos de azar.

Caso a 775k identifique que coletou inadvertidamente dados de um menor de idade, esses dados serão imediatamente excluídos e a conta será encerrada. Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou a plataforma devem contatar imediatamente o suporte pelo e-mail [email protected].

11. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer um dos direitos previstos no Art. 18 da LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 775k pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

O pedido será processado dentro do prazo legal de até 15 (quinze) dias corridos. Para proteção do titular, poderá ser solicitada verificação de identidade antes do processamento da solicitação. As solicitações são gratuitas para o titular, salvo nos casos previstos pela ANPD.

Tipos de solicitações aceitas:

• Acesso ao resumo dos dados pessoais mantidos pela 775k;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados para outro controlador;
• Revogação de consentimento para finalidades específicas;
• Informações sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Revisão de decisões automatizadas que produzam efeitos significativos.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO) e Contato

O Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 775k é responsável por monitorar o cumprimento desta Política e da LGPD, orientar os colaboradores sobre práticas de proteção de dados e atuar como canal de comunicação entre a 775k, os titulares de dados e a ANPD.

• Canal de contato do DPO: [email protected] (assunto: "LGPD — DPO")
• Horário de atendimento: 24h por dia, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações de titulares

13. Alterações desta Política de Privacidade

A 775k pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de tratamento de dados, atualizações regulatórias ou melhorias operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por meio de notificação no e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A continuidade do uso da plataforma após a comunicação de alterações implica na aceitação tácita da nova versão da Política. Recomendamos a revisão periódica deste documento para manter-se informado sobre como seus dados são protegidos.